Processo 389471/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 13/06/2013 10:36
Autuado em 13/06/2013 10:36
Oficio de encaminhamento 128/13
Processo Rescindendo 389471/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 827/2016 da Segunda Câmara, de 10/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2016 Acórdão   827/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2016 Acórdão   827/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA
Interessado EDGAR ROSSI
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:20/05/16), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:20/05/16)
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/09/2021 14:50 938437/16 PEDIDO DE RESCISÃO
27/09/2021 14:50 62788/17 RECURSO DE AGRAVO
23/11/2016 17:57 938437/16 PEDIDO DE RESCISÃO
07/07/2014 09:49 585898/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
19/05/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 423623/16
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 406/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 405/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 404/16 - DEX
13/07/2015 12:09 Devolução do Ofício OCN - 4061/2015 - DP
30/06/2015 15:52 do Protocolo 519848/15
24/06/2015 16:39 do Protocolo 502970/15
30/05/2014 15:43 do Protocolo 506840/14
15/01/2014 12:22 Devolução do Ofício OCN - 9137/13 - DP
06/01/2014 11:16 do Protocolo 4215/14
11/12/2013 16:55 AR do ofício ODL - 1191/13 - DP
11/12/2013 16:39 AR do ofício OCN - 9138/13 - DP
10/12/2013 14:53 AR do ofício OCN - 9135/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   404/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   405/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   406/ 2016   
DP  21/07/2015 Edital Diverso   104/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4061/ 2015   
DP  22/01/2014 Edital Diverso   32/ 2014   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9135/ 2013   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9137/ 2013   
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9138/ 2013   
DP  11/11/2013 Ofício de Diligência   1191/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2016 1315 Acórdão nº 827/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 02/03/2016
20/07/2015 1164 Edital Diverso nº 104/2015
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 508/2015
29/01/2014 811 Edital Diverso nº 32/2014
24/01/2014 808 Despacho Processual Diverso nº 258/2014
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2880/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1415/2013
21/06/2013 665 Termo de Distribuição de Processo nº 13572/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2022 17:19 DP  
15/08/2022 14:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 264/2022 -
09/08/2022 17:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 638/2022 -
18/09/2021 05:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 363/2022 -
18/09/2021 05:41 CMEX Instrução nº 522/2022 -
18/09/2021 05:41 CMEX Instrução nº 523/2022 -
18/09/2021 05:41 CMEX Instrução nº 524/2022 -
16/09/2021 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 790/2021 -
24/05/2016 17:59 CMEX Informação nº 4195/2021 -
24/05/2016 14:07 DP Informação nº 9978/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 559/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Informação - Contas Irregulares nº 61/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Instrução de Cobrança nº 404/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Instrução de Cobrança nº 405/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Instrução de Cobrança nº 406/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Informação nº 3029/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Informação nº 3030/2016 -
11/04/2016 09:44 DEX Informação nº 3031/2016 -
14/03/2016 16:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 935/2016 -
11/03/2016 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 684/2016 -
03/03/2016 09:09 S2C  
29/02/2016 11:58 GCFAMG  
24/02/2016 11:46 S2C Certidão de Sessão nº 190/2016 -
13/01/2016 09:37 GCFAMG  
30/10/2015 12:18 SMPjTC Parecer nº 169/2016 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Ordinária. Divergências na demonstração de transferências recebidas. Ausência do Relatório de Controle Interno. Procedência. Aplicação de multa.
13/10/2015 13:50 DCM Instrução nº 4303/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA. Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2012. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
28/05/2015 13:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2292/2015 -
28/05/2015 13:39 DP Edital Diverso nº 104/2015 -
28/05/2015 13:39 DP Informação nº 15223/2015 -
28/05/2015 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 4061/2015 -
28/05/2015 07:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 508/2015 -
07/07/2014 09:56 DCM Instrução nº 2599/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa. Concessão de novo contraditório.
07/07/2014 09:42 DP Informação nº 11329/2014 -
07/07/2014 09:14 DCM  
03/07/2014 14:47 DP  
02/06/2014 14:01 DCM  
02/06/2014 12:59 GCFAMG  
16/05/2014 11:35 DCM  
25/04/2014 13:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1355/2014 -
24/04/2014 13:18 DCM  
22/01/2014 09:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1942/2014 -
22/01/2014 09:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1943/2014 -
22/01/2014 09:12 DP Edital Diverso nº 32/2014 -
21/01/2014 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 258/2014 -
08/01/2014 09:26 DP Informação nº 804/2014 -
06/01/2014 14:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 33/2014 -
25/10/2013 09:08 DP Informação nº 22664/2013 -
25/10/2013 09:08 DP Informação nº 23688/2013 -
25/10/2013 09:08 DP Informação nº 53/2014 -
25/10/2013 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 9135/2013 -
25/10/2013 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 9137/2013 -
25/10/2013 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 9138/2013 -
25/10/2013 09:08 DP Ofício de Diligência nº 1191/2013 -
23/10/2013 13:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2880/2013 -
02/08/2013 10:51 DCM Instrução nº 4013/2013 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2012; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
20/06/2013 12:05 DP  
18/06/2013 17:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1415/2013 -
17/06/2013 15:43 DP Informação nº 11547/2013 -
17/06/2013 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13572/2013 -
16/06/2013 15:39 GP Despacho Processual Diverso nº 2410/2013 -
13/06/2013 10:35 DP  

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